04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 15:07

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000197-52.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ENI DA SILVA SIQUEIRA DAVIDADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, INTIMO o(a) embargado(a) para se manifestar no prazo de 05 dias, tendo em vista a interposição do recurso de embargos de declaração retro e o art. 49 da Lei 9.099/95.
25/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000197-52.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ENI DA SILVA SIQUEIRA DAVIDADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694)RÉU: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAADVOGADO(A): EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB PR100778)ADVOGADO(A): BRUNO MÁRIO DA SILVA (OAB PR082064)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de suspensão das cobranças referentes ao seguro (rubrica ?SUDACRED?), em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. - JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, NCPC, para declarar a nulidade do contrato de seguro firmado entre a autora e a SUDACRED, bem como para condenar a SUDACRED e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de forma solidária, restituir à autora, em dobro, todas as parcelas descontadas em razão do contrato anulado, no montante de R$ 330,66 (trezentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), assim como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data de cada desconto.

Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
07/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:30

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 09:37

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:43

Decisão interlocutória
02/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:39

Determinada a intimação
19/12/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2024 08:36

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
19/03/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:40

Juntada de Petição
28/02/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
16/02/2024 13:32

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
16/02/2024 09:50

Juntada de Petição - SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (PR100778 - EVELYSE DAYANE STELMATCHUK / PR082064 - BRUNO MÁRIO DA SILVA)
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 14:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/01/2024 11:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2024 11:33

Determinada a citação
31/01/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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