22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 23:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082294-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA GUEDES CID DA SILVAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082294-78.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 14/08/2025.
15/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 19:24

Determinada a citação
14/08/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF11F para RJSJM01S)
14/08/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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