18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003131-22.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESIMPETRANTE: JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURAADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 26/08/2025 - COMUNICAÇÕES
08/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 10:43

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003131-22.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURAADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Gerente Executivo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - São João de Meriti - responda aos pleitos formulados pela parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta decisão, devendo comprovar o cumprimento da ordem nos autos, bem como dar ciência à parte autora.

Cabe ressaltar que a presente ordem judicial restringe-se à oferta de resposta conclusiva e fundamentada por parte da Administração Pública ao requerimento formulado pela parte autora, o que, por óbvio, não se confunde com a concessão imperativa de qualquer benefício ou vantagem.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Concedida a Segurança
15/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:36

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
03/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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