04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 21:29

Juntada de Petição
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042720-92.2018.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARYUZIA BOUTIQUE LTDAADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO (OAB RJ166501)ADVOGADO(A): THIAGO GANDRA DE OLIVEIRA (OAB RJ202398)SENTENÇAAnte o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15.

Sem custas.

Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido.

Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações.

Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15.

Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.R.I.
08/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:13

Declarada decadência ou prescrição
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 16:16

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:55

Juntada de Petição
26/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 09:17

Determinada a intimação
18/07/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
19/07/2019 12:52

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
18/07/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/07/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/06/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2019 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2019 11:12

Juntado(a)
24/06/2019 12:35

Juntado(a)
19/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2019 02:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/06/2019 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/05/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2019 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente
14/05/2019 06:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2019 21:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/05/2019 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2019 21:31

Juntada de Petição
24/04/2019 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/04/2019 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/04/2019 16:33

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/04/2019 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 18:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/04/2019 16:14

Juntada de Petição
02/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
22/03/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/03/2019 16:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/03/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2019 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
12/12/2018 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/12/2018 12:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2018 12:04

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/12/2018 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2018 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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