17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048913-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ZILDEA ESTEVAO MOREIRA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELA DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ215702)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute descontos associativos realizados em benefícios previdenciários.

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Ademais, na mesma decisão, o Ministro Relator determinou a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Assim, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1236, devendo as partes aguardar o desfecho da referida ação.

Intimem-se.
05/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048913-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ZILDEA ESTEVAO MOREIRA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELA DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ215702)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias.

Após, venham conclusos para sentença.
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:36

Determinada a intimação
04/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição
24/01/2025 15:15

Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
23/01/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:02

Determinada a intimação
09/12/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 20:45

Juntada de Petição
07/10/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:51

Determinada a intimação
03/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 19:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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