23/08/2025 07:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
20/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008083-44.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLARICE FERNANDES FARIASADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Clarice Fernandes Farias em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteia o cancelamento dos descontos sob a rubrica CONTRIB.

SINDNAPI no seu benefício n. 085.663.536-7.

Considerando que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais vêm entendendo que, em casos como este, as instituições supostamente responsáveis pelo desconto efetuado devem constar do polo passivo da demanda (vide, por exemplo, Recurso Cível nº 5001758-24.2023.4.02.5110), intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, devendo requerer a citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, venham conclusos.
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 05:43

Determinada a intimação
12/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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