TRF2 - 5059899-05.2019.4.02.5101

18/11/2022 17:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

18/11/2022 17:03

Recebidos os autos do STF

10/12/2021 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/12/2021 09:00

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

10/12/2021 08:57

Juntada de Certidão

24/11/2021 15:29

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

23/11/2021 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/11/2021 11:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/11/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2021 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2021 12:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/11/2021 11:59

Juntada de Petição

18/11/2021 11:58

Juntada de Petição

26/10/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/10/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2021 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2021 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2021 15:06

Recurso Especial não admitido

06/09/2021 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2021 15:48

Juntada de Certidão

03/09/2021 19:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/09/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2021 19:16

Juntada de Petição

24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021 18:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/07/2021 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/06/2021 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/05/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

06/05/2021 17:38

Juntada de Certidão

04/05/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2021 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 116

21/04/2021 21:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

02/12/2020 16:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

02/12/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/11/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020 22:46

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

23/11/2020 22:46

Despacho

23/11/2020 14:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

23/11/2020 14:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

23/11/2020 14:38

Juntada de Petição

17/11/2020 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/11/2020 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/11/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020 09:51

Remessa Interna com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

21/10/2020 10:01

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

20/10/2020 19:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

20/10/2020 19:39

Juntada - Julgamento

16/10/2020 15:24

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/09/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00:00</b>

14/09/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2020 18:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 71

03/09/2020 17:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

12/08/2020 15:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

05/08/2020 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/08/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/07/2020 22:14

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

27/07/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2020 14:33

Distribuído por sorteio