27/08/2025 17:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
13/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007826-22.2020.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): HEGEL PEREIRA BRITTO (OAB RS091012)SENTENÇAHaja vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
08/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009838-44.2023.4.02.9388/TRF (ANTONIO DOS SANTOS)
31/01/2024 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/12/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028392-50.2023.4.02.9445/TRF (HEGEL PEREIRA BRITTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/12/2023 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028394-20.2023.4.02.9445/TRF (ANTONIO DOS SANTOS)
30/12/2023 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028393-35.2023.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
03/12/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/12/2023 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/12/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/11/2023 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:20

Decisão interlocutória
25/11/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*60-75 processada no TRF2 com o no. 50283942020234029445/TRF (ANTONIO DOS SANTOS)
25/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*60-75 processada no TRF2 com o no. 50283933520234029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
25/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*60-75 processada no TRF2 com o no. 50283925020234029445/TRF (HEGEL PEREIRA BRITTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*60-75 processada no TRF2 com o no. 50098384420234029388/TRF (HEGEL PEREIRA BRITTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
25/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*60-75 processada no TRF2 com o no. 50098384420234029388/TRF (ANTONIO DOS SANTOS)
24/11/2023 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*60-75
24/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/11/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/11/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/11/2023 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*60-75
20/11/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/11/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:43

Decisão interlocutória
01/11/2023 21:09

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/10/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
09/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
13/06/2023 15:51

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
13/06/2023 15:39

Decisão interlocutória
26/05/2023 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXÉRCITO BRASILEIRO - EXCLUÍDA
14/04/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/04/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
23/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
13/01/2023 15:38

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
13/01/2023 15:38

Decisão interlocutória
13/01/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 13:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
23/11/2022 16:59

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
23/11/2022 16:55

Decisão interlocutória
23/11/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 18:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
05/08/2022 15:52

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
05/08/2022 14:54

Decisão interlocutória
13/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/06/2022 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/05/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2022 19:07

Determinada a intimação
17/05/2022 11:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 11:14

Juntada de Petição
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/03/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 22:52

Decisão interlocutória
29/03/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/03/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/02/2022 21:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/02/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 20:44

Decisão interlocutória
27/12/2021 12:25

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 10:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50078262220204025101
01/08/2021 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
01/08/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/07/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/07/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2021 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2021 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/07/2021 14:32

Juntada de Petição
18/06/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/05/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:51

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 07:55

Conclusos para julgamento
16/04/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2021 07:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/03/2021 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2021 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 19:07

Decisão interlocutória
15/12/2020 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/11/2020 20:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/11/2020 20:53:10)
21/11/2020 20:52

Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2020 14:08

Recebimento - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50078262220204025101
09/07/2020 16:18

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
09/07/2020 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
03/06/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
01/06/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 36
01/06/2020 14:36

Juntada de Petição
24/05/2020 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
24/05/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 307,78 em 23/05/2020 Número de referência: 683346
22/05/2020 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
21/05/2020 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/05/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
11/05/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 19:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
09/05/2020 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/05/2020 12:28

Autos com Juiz para Sentença
30/03/2020 15:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Sentença - 30/03/2020 15:54:10)
30/03/2020 15:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - 30/03/2020 15:54:40)
30/03/2020 15:44

Juntada de Petição
28/03/2020 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
14/03/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/03/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 15:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação
10/03/2020 14:21

Autos com Juiz para Sentença
10/03/2020 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/03/2020 15:23:16)
02/03/2020 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/02/2020 02:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 307,08 em 14/02/2020 Número de referência: 652703
14/02/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2020 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 19:16

Juntada de Certidão
12/02/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
12/02/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2020 12:28

Juntada de Certidão
12/02/2020 12:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 10/02/2020 15:03:32)
10/02/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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