19/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075787-77.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA CANDIDO DE BARCELOSADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): BRUNA DO FORTE MANARINADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista que o precatório foi depositado de forma bloqueada (Evento 89 - "REQUISIÇÃO- COM ALVARÁ") e diante do estabelecido no art. 183, § 2º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, expeça a Secretaria o respectivo alvará de levantamento eletrônico, em favor de SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, quanto aos honorários contratuais, na forma do art. 183, §3º, "g" e §5º, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. 2 - Expedido o referido alvará de levantamento eletrônico, após as assinaturas e registros cartorários pertinentes, intimem-se as Partes para ciência, podendo o beneficiário consultar e imprimir o alvará através do site desta Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), no campo consulta processual, bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria. 3 - A intimação da expedição do alvará eletrônico valerá como recebimento do mesmo , o qual será considerado cancelado após o prazo de validade que nele constar ou em caso de descumprimento do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 abaixo transcrito. 4 - Deverá ainda a Secretaria juntar aos autos cópia do alvará expedido e emitir comunicação para a agência bancária responsável pelo pagamento, observado o estabelecido no art. 189 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, encaminhando cópia do alvará e da presente decisão, dando ciência do assim estabelecido no art. 186 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022: "Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver." 5 - Fica o beneficiário, desde já, ciente de que, nos moldes do caput do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, "à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis", bem como que o §1º do aludido dispositivo assim estabelece: "§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição." 6 - Quanto ao valor principal descrito no Evento 93, digam a Autora e o cessionário, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o contido no Evento 72, 90 (item 1) e 91.
07/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:16

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006378-49.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
07/08/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063784920234029388/TRF2
01/08/2025 18:43

Juntada de Petição
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição
25/07/2025 00:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006378-49.2023.4.02.9388/TRF (VALERIA CANDIDO DE BARCELOS)
17/03/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/03/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/02/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/01/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50063784920234029388/TRF2
09/01/2025 11:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50063784920234029388/TRF2
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
04/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Decisão interlocutória
13/11/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 13:20

Juntada de Petição
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição
10/10/2023 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/08/2023 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016120-24.2023.4.02.9445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
17/07/2023 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-97 processada no TRF2 com o no. 50161202420234029445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
17/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-97 processada no TRF2 com o no. 50063784920234029388/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
17/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-97 processada no TRF2 com o no. 50063784920234029388/TRF (VALERIA CANDIDO DE BARCELOS)
14/07/2023 21:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-97
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/06/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/06/2023 21:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-97
22/06/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2023 14:20:04)
22/06/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2023 14:20:04)
22/06/2023 14:20

Despacho
21/06/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/05/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2023 12:57:29)
27/04/2023 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/04/2023 12:55

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição
16/03/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
20/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 12:07

Conclusos para julgamento
05/07/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 17:47

Despacho
10/11/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2021 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2021 11:01

Decisão interlocutória
05/03/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2021 20:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/02/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2021 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
28/01/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2020 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/11/2020 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 16:03

Determinada a citação
05/11/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/10/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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