05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
04/09/2025 17:29

Juntada de Petição
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001078-93.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXECUTADO: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB FILHOADVOGADO(A): MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHAES BORGES (OAB RJ147678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 17/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 93 - 17/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 92 - 17/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
19/08/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2025 11:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado
17/08/2025 11:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado
17/08/2025 11:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001078-93.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: BSR TRES RIOS RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (OAB MG083930)EXECUTADO: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB FILHOADVOGADO(A): MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHAES BORGES (OAB RJ147678) DESPACHO/DECISÃO evento 80, PET2: Trata-se de manifestação do executado CELSO ALENCAR RAMOS JACOB FILHO em que alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados conforme extrato SISBAJUD juntado ao evento 37, SISBAJUD1 e requer seu desbloqueio.

Decido.

Em se tratando de constrição em conta de pessoa natural, adoto o entendimento que os Tribunais Superiores têm conferido ao mandamento do art. 833, X, do CPC, estendendo a impenhorabilidade até o limite de 40 salários mínimos aos valores depositados em quaisquer tipos de aplicação financeira (conta corrente, poupança, fundos de investimento etc.), caracterizando-os como pequena poupança.

Assim, proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados em contas de titularidade do executado CELSO ALENCAR RAMOS JACOB FILHO, através da expedição de alvará, considerando que já houve transferência para conta judicial.

Em relação aos valores encontrados em contas de titularidade da executada ARICIA DE SA MARTINS, aguarde-se o prazo do evento 82.

Após, voltem conclusos.

Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 188, II e §1º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como a petição da exequente juntada ao evento 63, PET1, AUTORIZO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a apropriar-se da quantia depositada na conta 0195.005.86402845-0 (v. evento 85, EXTR6), com os devidos acréscimos legais, dispensada a expedição de alvará para este fim.

Informe a CAIXA, comprovadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do levantamento dos supramencionados depósitos, devendo juntar aos autos planilha com o valor atualizado da dívida deduzindo o montante apropriado.

Deverá a exequente, no mesmo prazo acima assinalado, manifestar-se acerca da diligência negativa de citação certificada no evento 16, CERT1 e requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução.

Intime-se.
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:02

Despacho
12/08/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 14:56

Juntada de Petição
28/07/2025 19:22

Juntada de Petição
22/07/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 19:06

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
03/07/2025 19:06

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 16:23

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
16/05/2025 16:23

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
10/05/2025 18:16

Juntada de Petição
06/05/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 08:23

Despacho
30/04/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 6
09/12/2024 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 11:45

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 14:22

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 11:02

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição
24/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:00

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 07:39

Despacho
16/10/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 20:03

Juntada de Petição
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/08/2024 16:41

Juntada de Petição
08/08/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
08/08/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/07/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/07/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
17/06/2024 10:24

Expedição de Mandado de citação
17/06/2024 10:24

Expedição de Mandado de citação
17/06/2024 10:24

Expedição de Mandado de citação
17/06/2024 10:24

Expedição de Mandado de citação
17/06/2024 10:24

Determinada a citação
14/06/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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