17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
17/09/2025 16:46

Determinada a intimação
09/09/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 01:06

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001719-87.2024.4.02.5111/RJAUTOR: VALDEMIR ANTONIO ROSAADVOGADO(A): SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES (OAB RJ176298)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) revisar a aposentadoria da parte autora (NB 202.179.415-0, DIB = 12/08/2023), enquadrando como tempo especial os intervalos de 03/02/1986 a 02/09/1987 (S.S.

ANGRA SERRALHERIA LTDA); 03/09/1987 a 21/08/1990 (INDUSTRIA VEROLME); 04/01/1995 a 28/04/1995 (INDUSTRIA VEROLME); 09/06/1997 a 13/09/1999 (UNAMON CONSORIO DE MONTAGEM NUCLEAR) e; 24/08/2012 a 27/11/2015 (ESTALEIRO BRASFELS), na forma da fundamentação, a partir da DIB 12/08/2023. (ii) pagar os valores atrasados entre a DIB 12/08/2023 e a DIP da revisão ora determinada, compensadas eventuais quantias recebidas a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros, a contar da citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Considerando que se trata de pedido revisional e que o autor vem fruindo de cobertura previdenciária há anos, não razão para reconhecer perigo na demora, devendo o cumprimento da obrigação de fazer aguardar o trânsito em julgado.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de enquadramento como tempo especial do período de 25/07/2016 a 31/12/2022 (IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
13/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 05:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
19/03/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 08:14

Determinada a citação
13/12/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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