20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003137-30.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO HECH CARONEZIADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO HECH CARONEZI (OAB RJ247904) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, para eventuais requerimentos. 2.

Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:28

Despacho
10/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
10/09/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/09/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003137-30.2024.4.02.5121/RJ RECORRENTE: CARLOS ROBERTO HECH CARONEZI (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO HECH CARONEZI (OAB RJ247904) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se julgou improcedente o pedido de recebimento cumulado de adicional por tempo de serviço com adicional de compensação por disponibilidade militar. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 5003959-27.2020.4.02.5002/ES - Tema 363), com julgamento do mérito e fixação de tese, em decisão transitada em julgado: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-363) 3.

Verifica-se que a decisão da Turma Recursal está de acordo com o julgamento do referido Tema 363 do representativo de controvérsia, de modo que se deve negar seguimento ao incidente nacional de uniformização de jurisprudência interposto pela parte autora. 4.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao incidente nacional de uniformização de jurisprudência interposto pela parte autora, com fundamento no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:58

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/12/2024 13:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/12/2024 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,33 em 08/11/2024 Número de referência: 1250269
06/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 11:32

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:07

Determinada a citação
26/05/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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