19/09/2025 17:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
19/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/09/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034582-68.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ VALENTIMADVOGADO(A): JOSÉ HERCULES DE PAULA (OAB RJ081882) DESPACHO/DECISÃO Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015.

Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.
18/09/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 20:43

Determinada a intimação
18/09/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034582-68.2020.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ VALENTIMADVOGADO(A): JOSÉ HERCULES DE PAULA (OAB RJ081882)SENTENÇAIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a reconhecer como especial, os períodos compreendidos entre 30/05/1989 a 28/04/1995 e 29/04/1995 a 18/02/2010 , realizando a devida conversão e contabilizando o período na renda mensal do benefício, bem como a rever e a recalcular a Renda Mensal Inicial da aposentadoria NB 42/171.670.239-6, observando a legislação previdenciária pertinente, com repercussão nos meses subsequentes, a implantar a nova renda mensal do benefício daí advinda, pagando, ainda, ao Demandante, as respectivas diferenças, observado a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos percentuais mínimos do art. 85,§3º, I, do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrário para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
01/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 19:35

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 16:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:28

Juntado(a)
12/12/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/10/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:17

Expedição de ofício
07/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 08:48

Despacho
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/09/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:48

Juntado(a)
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/08/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/05/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 15:27

Juntado(a)
21/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024 09:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
24/03/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJR10SECMA
01/02/2024 14:04

Despacho
31/01/2024 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS NITERÓI - SOLICITAÇÃO DE PA - EXCLUÍDA
13/12/2023 22:18

Juntada de Petição
13/12/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/11/2023 14:37

Despacho
22/09/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/05/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/05/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
16/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2023 13:41

Decisão interlocutória
04/10/2022 19:15

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/04/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/03/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/12/2021 19:58

Juntada de Petição
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2021 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
03/12/2021 09:36

Determinada a intimação
05/05/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 07:32

Juntada de Petição
15/04/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/03/2021 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
21/02/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/02/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/02/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2021 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
12/02/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/02/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 20:15

Determinada a intimação
26/10/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/08/2020 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020 10:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/06/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/06/2020 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 17:38

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/06/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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