TRF2 - 5007027-15.2021.4.02.5110

1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

FREDSON JOSE DE SANTANA REIS

CPF *01.***.*79-89

Advogados

MILENA MUNIZ ALVES

OAB: 226987/RJ

CPF *31.***.*92-45

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:11

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/05/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:15

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007027-15.2021.4.02.5110/RJAUTOR: FREDSON JOSE DE SANTANA REISADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

    Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

    Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se. 

  • 22/05/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 17:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2025 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2022 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/02/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/01/2022 10:52

    Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)

  • 28/01/2022 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 22:02

    Despacho

  • 28/01/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 15:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/07/2021 02:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2021 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2021 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/06/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2021 17:33

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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