10/09/2025 11:58

Juntada de Petição
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/08/2025 15:05

Juntada de Petição
18/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006982-82.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JORGE LUIS DE CASTRO CHALU PACHECOADVOGADO(A): ALEX TINOCO BARROSO (OAB RJ183184)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, para condenar o réu a: (i) cancelar a consignação a título de débito com o INSS, incidente sobre o benefício do autor (NB 21/192.005.343-0). (ii) devolver ao autor os valores já descontados de seu benefício, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à suspensão dos descontos que vêm incidindo sobre o benefício do autor, a título de débito com o INSS.

Intime-se o CEAB-DJ para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas, nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

P.

R.

I.
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:39

Determinada a intimação
14/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:54

Determinada a intimação
10/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:54

Juntada de Petição
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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