10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083347-65.2023.4.02.5101/RJAUTOR: GLAIDSON SANTOS LOUZADAADVOGADO(A): YASMIN MARTINS MENDES PINHEIRO COSTA (OAB MG211665)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para desconstituir o ato administrativo do INPI relacionado ao indeferimento do pedido de registro nº 922.485.488, para a marca mista ESTETIC PREMIUM na classe 44 , determinando que a Autarquia adote as providências necessárias e pertinentes ao referido registro. Condeno o INPI ao reembolso do valor adiantado pelo autor a título de despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes no montante equivalente à aplicação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3º, I e 4º, III, do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para que inicie a fase executiva e o INPI para que adote as providências necessárias ao cumprimento do julgado, inclusive no que se refere às publicações pertinentes.

Intimem-se as partes.
15/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 10:56

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/03/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 09:23

Decisão interlocutória
28/02/2024 10:44

Juntada de Petição
28/02/2024 10:40

Juntada de Petição
16/01/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 10:08

Juntada de Petição
05/10/2023 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 15:30

Despacho
05/10/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 19:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)
26/08/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 26/08/2023 Número de referência: 1081659
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 12/08/2023 Número de referência: 1080139
10/08/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:07

Determinada a intimação
10/08/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 08:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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