17/09/2025 10:22

Despacho
16/09/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/09/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 03:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:33

Despacho
09/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101312-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEVI AMARAL DA CRUZADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467)ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.
02/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:59

Determinada a intimação
01/09/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
26/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101312-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEVI AMARAL DA CRUZADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467)ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço o direito do autor à percepção pagamento da indenização a título de férias e acrescido de 1/3 (um terço), de modo integral quanto aos anos 2016, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e proporcional quanto ao ano de 2024, na forma simples, e condeno a União a pagar a respectiva quantia no valor de R$27.285,00(vinte e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais), a ser acrescido de juros e correção monetária, conforme Manual de Cálculos do CJF.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:47

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 12:18

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 15:54

Despacho
21/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:45

Despacho
05/12/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001560-29.2024.4.02.5117

Natalia Rafaela da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5080661-32.2025.4.02.5101

Sebastiao Georgino Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi Santos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009246-98.2021.4.02.5110

Nilson Rodrigues Lauriano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5007853-65.2021.4.02.5102

Maria Nelma Silva de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5083347-65.2023.4.02.5101

Glaidson Santos Louzada

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo