19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003515-09.2025.4.02.5005/ES AUTOR: NAARA CAJE DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida (15 dias).

Intime-se.
17/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:28

Determinada a intimação
16/09/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003515-09.2025.4.02.5005/ES AUTOR: NAARA CAJE DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO A parte autora afirma em sua inicial que "a autora e seus filhos menores têm buscado, junto ao INSS, o reconhecimento do direito ao auxílio-reclusão".

Assim, havendo filhos menores com direito ao benefício pleiteado, deverão integrar a ação como coatores, em litisconsórcio necessários.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial indicando: a) Quem são os filhos menores, sua qualificação completa e qualificação completa do representante legal; b) Certidão de nascimento, documento de identidade e CPF dos filhos menores, bem como documento de identidade do representante legal; c) Instrumento de mandato em nome dos filhos menores, e assinado pela representante legal; Após, retornem os autos conclusos.
18/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:02

Determinada a intimação
18/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003515-09.2025.4.02.5005/ES AUTOR: NAARA CAJE DOS SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão do benefício de Auxílio-reclusão cujo instituidor é rurícola, segurado especial.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
15/08/2025 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCOL01F)
15/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 09:28

Determinada a intimação
14/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
21/07/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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