06/09/2025 06:57

Baixa Definitiva
06/09/2025 06:57

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004075-37.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LUANA RASSAN FREITAS DIAS BATISTAADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)SENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 19:14

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 21:43

Determinada a intimação
09/04/2025 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/12/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:40

Determinada a intimação
02/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:18

Determinada a intimação
03/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição
18/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 17:48

Juntada de Petição
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/08/2024 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 10:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
20/08/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 16:22

Determinada a intimação
20/08/2024 14:40

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 23:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 17:17

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/07/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 15:15

Determinada a citação
29/06/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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