22/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/09/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075954-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGETE RAMOS DE FREITASADVOGADO(A): DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ140292)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a inércia do réu, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., citado no evento 13, no que tange ao oferecimento de contestação decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

No entanto, por força do art. 346 do CPC, “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias, para réplica.

Após, voltem conclusos.
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Decisão interlocutória
17/09/2025 03:37

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 03:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:25

Juntada de Petição
04/09/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/09/2025 15:25

Decisão interlocutória
03/09/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 07:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 09:54

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 08:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
22/08/2025 13:45

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075954-21.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: JORGETE RAMOS DE FREITASADVOGADO(A): DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ140292)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 11/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 07/08/2025 - Determinada a citação
18/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075954-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGETE RAMOS DE FREITASADVOGADO(A): DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ140292) DESPACHO/DECISÃO Segundo a disciplina do Código de Processo Civil de 2015, para que se defira a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida na inicial é imprescindível a presença concomitante dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a presença de prova inequívoca que evidencie a probabilidade do direito e haja fundado perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou risco ao resultado útil do processo.

Em um juízo de cognição sumária, não vislumbro verossimilhança do direito alegado, a despeito dos argumentos expendidos na inicial, dado que o caso demanda melhor análise, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado.

Além disso, dada a celeridade do rito no Juizado Especial Federal, não se constata o risco de dano irreparável, pois na via eleita somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.

Por tais razões, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Cite-se a parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.
07/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 17:02

Determinada a citação
07/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:24

Determinada a intimação
28/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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