13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-59.2020.4.02.5121/RJ AUTOR: REINALDO ALVESADVOGADO(A): RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do evento 103.

O pedido possui caráter nitidamente turbatório da marcha processual.

Na decisão impugnada, este Magistrado analisou minuciosamente as alegações de ambas as partes, à luz das diretrizes estabelecidas pela Instância Revisora na decisão monocrática que anulou a sentença deste Juízo.

Importante ressaltar que, em minha última decisão, ora questionada, consignei o seguinte: “Por fim, registro que a decisão monocrática do nobre Julgador da 5ª Turma Recursal não determinou a este Juízo que apreciasse eventual impugnação das partes ao novo laudo pericial.

Reproduzo novamente o veredicto: ‘Decido DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA para anular a sentença, a fim de que novo laudo pericial seja elaborado’.

Novo laudo pericial foi elaborado.

Portanto, cumprida a ordem da instância revisora.

A apreciação das impugnações ocorreu na presente decisão porque este Julgador entendeu que, se não o fizesse, incorreria em violação ao devido processo legal”. Portanto, não há espaço para o presente questionamento, nem sob o prisma da decisão da 5ª Turma Recursal, nem sob o do microssistema dos Juizados Especiais Federais, que não prevê tal etapa processual.

Nova irresignação, se endereçada a este Juízo, ensejará responsabilização, nos termos da lei processual civil.

Intime-se a parte autora e, oportunamente, voltem conclusos para novo julgamento.
08/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:36

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 14:50

Decisão interlocutória
03/09/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2024 12:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2024 16:48

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/05/2024 23:24

Juntada de Petição
20/05/2024 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/04/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/04/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
17/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2024 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DE ALMEIDA RIBEIRO - EXCLUÍDA
12/04/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO ALVES <br/> Data: 23/05/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE MELO RANGEL
05/04/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/04/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 22:18

Determinada a intimação
01/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição
07/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 17:15

Determinada a intimação
29/09/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/08/2023 14:55

Determinada a intimação
03/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 01:15

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE15
19/10/2022 10:31

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022
19/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/09/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 08:46

Conhecido o recurso e provido em parte
15/09/2022 08:02

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/04/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/04/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/03/2021 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/02/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
12/02/2021 02:13

Autos com Juiz para Sentença
12/02/2021 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2021 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
03/02/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 12:05

Despacho
02/02/2021 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 19:48

Juntada de Certidão
18/11/2020 10:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2020 15:33

Juntada de Petição
14/10/2020 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
08/10/2020 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 19:42

Juntada de Petição
13/08/2020 20:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/07/2020 13:14

Juntada de Certidão
28/07/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
23/05/2020 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2020 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente
17/04/2020 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/03/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/03/2020 16:56

Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2020 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/03/2020 14:22

Juntada de Petição
13/03/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2020 15:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/03/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
10/03/2020 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 17:03

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
10/03/2020 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2020 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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