09/09/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 07:22

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001246-09.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JARLENE RODRIGUES PINHEIROADVOGADO(A): KELVENNY ABRANTES DA SILVA (OAB RJ263247)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 05/05/2024, que corresponde à data do parto do NB 227.784.731-8.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 14:06

Juntado(a)
18/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:57

Determinada a citação
23/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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