16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004798-22.2025.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINREQUERENTE: VITOR DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 12/09/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 42 - 11/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 41 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:58

Determinada a intimação
11/09/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004798-22.2025.4.02.5117/RJREQUERENTE: VITOR DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 27 e 28), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
29/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 16:30

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:14

Homologada a Transação
28/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004798-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VITOR DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 30/04/2025.

Juntado laudo pericial no evento 17, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 07:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJSGO03F)
31/07/2025 07:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 11:22

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:20

Perícia designada - <br/>Periciado: VITOR DA COSTA SANTOS <br/> Data: 30/07/2025 às 08:15. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói V - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perito: CRISTINA SUMITA
27/06/2025 12:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SG para CEPERJA-NI)
27/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)
26/06/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 15:08

Juntado(a)
26/06/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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