11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002438-17.2025.4.02.5117/RJAUTOR: CRISTIANE MAIA ATKINSONADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002438-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CRISTIANE MAIA ATKINSONADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 25/04/2025.

Juntado laudo pericial no evento 15, DOC1.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo perito do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa e não havendo outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, voltem conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:09

Determinada a intimação
01/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03S)
01/08/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:00

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE MAIA ATKINSON <br/> Data: 01/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
02/04/2025 23:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 12:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)
02/04/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 00:44

Juntado(a)
02/04/2025 00:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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