10/09/2025 16:21

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043975-17.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA DOS SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB RJ122881) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação contida na certidão anterior da inexistência de Guias de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal depositadas pelo Fundo Nacional de Saúde, retornem os autos à baixa.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
08/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:39

Determinada a intimação
07/08/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 21:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/05/2023 21:11

Baixa Definitiva
24/02/2023 18:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/01/2023 17:30

Juntada de Petição
09/08/2022 11:37

Juntada de Petição
03/08/2022 12:07

Juntada de Petição
26/07/2022 15:44

Baixa Definitiva
26/07/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/07/2022 02:14

Juntada de Petição
12/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:24

Determinada a intimação
07/07/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
21/06/2022 22:13

Juntada de Petição
21/06/2022 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
10/06/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 13:21

Determinada a intimação
09/06/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
13/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:01

Determinada a intimação
13/05/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/05/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/05/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 18:31

Determinada a intimação
12/05/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/05/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/04/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 12:02

Determinada a intimação
20/04/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/04/2022 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:54

Determinada a intimação
23/03/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 13:52

Juntada de Petição
15/03/2022 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/02/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 19:45

Determinada a intimação
15/02/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/01/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 14:57

Determinada a intimação
27/01/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/01/2022 16:14

Juntada de Petição
31/08/2021 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5083905-87.2021.4.02.9666/TRF (MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO)
17/08/2021 13:08

Baixa Definitiva
17/08/2021 04:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
16/08/2021 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
11/08/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/08/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2021 11:35

Conclusos para julgamento
02/08/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/08/2021 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/07/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2021 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2021 16:30

Conclusos para julgamento
29/07/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2021 17:46:21)
28/07/2021 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*32-54 processada no TRF2 com o no. 50839058720214029666/TRF (MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO)
27/07/2021 18:38

Juntado(a)
27/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*32-54
27/07/2021 18:05

Despacho
27/07/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/07/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 14:45

Determinada a intimação
13/07/2021 13:05

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/06/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2021 17:19

Determinada a intimação
24/06/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2021 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/06/2021 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 22:42

Determinada a intimação
16/06/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 11:46

Juntada de Petição
01/06/2021 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
12/05/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 18:40

Despacho
10/05/2021 11:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2021 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 16:13

Determinada a intimação
04/05/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/05/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/05/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 13:14

Determinada a intimação
04/05/2021 08:58

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/04/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 11:21

Determinada a intimação
06/04/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/03/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2021 12:51

Determinada a intimação
18/03/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/03/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/03/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 13:05

Determinada a intimação
15/03/2021 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/03/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 19:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01
12/03/2021 19:37

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2021
12/03/2021 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76
05/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 16:23

Juntada - Julgamento
04/02/2021 18:21

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
30/01/2021 05:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/12/2020 02:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/12/2020 Data da sessão: 03/02/2021 14:00:00
14/12/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/12/2020 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/02/2021 14:00 Sequencial: 85
11/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 14:08

Determinada a intimação
10/12/2020 12:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto
03/12/2020 17:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
02/12/2020 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
12/11/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2020 13:00

Determinada a intimação
12/11/2020 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/11/2020 20:36

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/11/2020 - 5076823-39.2020.4.02.9666/TRF (MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO)
29/10/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
25/10/2020 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
16/10/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2020 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
16/10/2020 16:35

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
02/10/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:00

Determinada a intimação
02/10/2020 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 05:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
25/09/2020 12:31

Juntada de Petição
24/09/2020 05:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
15/09/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2020 12:55

Autos com Juiz para Sentença
14/09/2020 12:53

Juntada de Certidão
11/09/2020 19:41

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*43-75 processada no TRF2 com o no. 50768233920204029666/TRF (MARCIA DOS SANTOS PINHEIRO)
11/09/2020 12:46

Juntado(a)
11/09/2020 12:45

Juntada de Certidão
11/09/2020 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*43-75
09/09/2020 17:22

Determinada a intimação
09/09/2020 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2020 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2020 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/09/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 11:39

Determinada a intimação
01/09/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2020 20:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/08/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2020 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/07/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2020 17:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 13:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/07/2020 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
22/07/2020 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00