09/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 07:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008974-04.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JESSICA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DANIEL RAMOS (OAB PB021514)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 30/11/2024, que corresponde à DER do NB 2307906902 .

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 17:35

Juntado(a)
18/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 17:31

Intimado em Secretaria
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:19

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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