02/09/2025 01:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/08/2025 22:52

Juntada de Petição
22/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 270,47 em 21/08/2025 Número de referência: 1370618
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011679-02.2021.4.02.5102/RJAUTOR: GERSON LUIS FRANCO ALMEIDAADVOGADO(A): JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (OAB RJ142435)ADVOGADO(A): CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ212945)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC para: 1. para declarar a inexistência de dívida da parte Autora relativa ao contrato de empréstimo consignado nº 593522836, após sua exclusão indevida em 02/01/2021, cancelando-se o mesmo, a contar da data em questão; 2. para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 629585674 (Banco Itaú Consignado S.A.); 3. Determinar que o INSS se abstenha de incluir ou proceda à suspensão dos descontos no benefício previdenciário de titularidade da parte autora (NB nº 607.602.968-8 ) a título de empréstimo consignado, contrato nº629585674 (Banco Itaú Consignado S.A.); 4. Condenar o Banco Réu, a título de dano material, a devolver todos os valores que foram indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora referente ao empréstimo nº 593522836, após sua exclusão indevida em 02/01/2021, e do empréstimo nº 629585674, incidindo correção monetária, de acordo com índices previstos na tabela de precatórios da SJRJ, desde que cada parcela se tornou devida (data dos descontos de cada parcela dos contratos supracitados), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 5. Condenar o Banco Réu a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), com correção monetária de acordo com índices previstos na tabela de precatórios da SJRJ a partir da data da prolação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 6.

Admitir a compensação do valor creditado na conta corrente do Autor pelo Banco Réu, conforme demonstrado no Ev. 20, Anexo 5, corrigido monetariamente de acordo com os índices previstos na tabela dos precatórios da SJRJ, a contar da data do pagamento. 5. Condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais acima de forma subsidiária, com fundamento no Tema nº 183 do TNU.
07/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 16:25

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - NITERÓI - EXCLUÍDA
06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
11/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:30

Juntado(a)
23/09/2024 13:55

Juntada de Petição
23/09/2024 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:16

Juntado(a)
31/07/2024 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/07/2024 17:23

Despacho
26/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2023 16:51

Conclusos para julgamento
15/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/08/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 15:17

Determinada a intimação
14/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 17:28

Juntada de Petição
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 16:49

Determinada a intimação
16/12/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 16:00

Juntada de Petição
28/10/2022 13:16

Juntada de Petição
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/09/2022 14:38

Intimado em Secretaria
12/09/2022 14:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/07/2022 22:41

Juntada de Petição
26/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022 17:17

Juntado(a)
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2022 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2022 18:45

Determinada a intimação
19/05/2022 13:08

Juntada de Petição
03/04/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 16:02

Juntada de Petição
11/02/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 15:44

Juntado(a)
02/02/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 17:08

Determinada a citação
24/01/2022 10:09

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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