TRF2 - 5003765-94.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003765-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JANETE AUGUSTO DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a retificação no seu CNIS "através da competente retificação do código de pagamento das guias recolhidas sob o código 1872 para o código 1163, correspondente ao recolhimento em atraso na qualidade de contribuinte individual, relativo aos períodos de 01/2020 a 12/2020 e de 01/2021 a 09/2021, bem como a inclusão das respectivas competências no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)".
DEFIRO a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia do pedido de atualização de vínculos, remunerações e retificação do código de pagamento que alega ter protocolarizou junto ao INSS.
CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.
Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.
Após, venham os autos conclusos. -
14/08/2025 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:04
Determinada a intimação
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24/06/2025 22:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 11:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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