05/08/2025 14:54

Determinada a intimação
05/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 16:55

Juntada de Petição
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001616-72.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO OTAVIANOADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA LIMA (OAB RJ082180)REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 115, SENT1 - O título judicial formado no feito determina compensação entre valores devidos ao autor e valores anteriormente depositados na conta da parte autora pelo Banco C6 Consignado. evento 123, EXECUMPR1 e evento 123, PLAN2 - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. apurou a existência de crédito lhe favorável no montante de R$1.279,53. evento 130, IMPUGNACAO1 - Intimado para efetivar o pagamento, o autor impugnou o cumprimento de sentença sobre os seguintes argumentos: há ilegalidade, imoralidade e teratologia na decisão que determina a compensação de créditosjá que a exequente informara dados para devolução; exige-se a conclusão do inquérito policial decorrente do Registro de Ocorr~encia n. 093-02388/2021; o autor é hipossuficiente em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A; e, por fim, haverá dano irreparável ao autor face sua renda mensal. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o pedido de cumprimento de sentença de evento 123, EXECUMPR1 decorre de sentença transitada em julgado (evento 124), contra a qual o autor não apresentou recurso inominado a fim de reformar o capítulo referente à compensação de créditos.

Isto posto, indefiro a impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes para requererem o que de direito.

Manifeste-se BANCO C6 CONSIGNADO S.A. sobre a possibilidade de parcelamento da dívida, informando o número de parcelas e o valor a ser pago.

Com a informação prestada por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., intime-se o autor para manifestar concordância.

Por decorrência do indeferimento acima, a presente tentativa de solução consensual não ofertará efeito sispensivo ao pedido de cumprimento de sentença.
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 18:03

Determinada a intimação
05/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:47

Determinada a intimação
17/12/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/10/2024 14:20

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
12/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
18/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:35

Determinada a intimação
18/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/02/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/01/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:23

Determinada a intimação
29/01/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:18

Determinada a intimação
22/11/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/09/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:48

Determinada a intimação
30/08/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
11/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/07/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:27

Determinada a intimação
24/07/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2023 22:59

Despacho
14/07/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
14/07/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:31

Determinada a intimação
16/05/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:34

Juntada de Petição
09/05/2023 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2022 14:13

Conclusos para julgamento
02/08/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 10:10

Juntada de Petição
13/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/05/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2022 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:47

Juntada de Petição
11/04/2022 10:46

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
01/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2022 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/03/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 16:56

Determinada a citação
14/03/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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