10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5012657-08.2023.4.02.5102/RJREQUERENTE: MARIO BRUGGER DA CUNHA (Espólio)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)REQUERENTE: ANA ELISABETE FERNANDES DA CUNHA (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a ilegitimidade da União.

Custas na forma da lei.

Honorários advocatícios fixados em favor da União Federal em 10% sobre o valor executado (evento 1, CALC17), conforme decisão do evento 42, DOC1.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as formalidades de praxe.

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2025 11:14

Despacho
14/04/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
19/02/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/01/2025 23:29

Juntada de Petição
03/12/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 10:41

Despacho
18/10/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 18:26

Expedição de ofício
20/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/08/2024 Número de referência: 1215162
15/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição
25/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2024 17:04

Determinada a intimação
15/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 21:07

Determinada a intimação
04/12/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:42

Determinada a intimação
11/10/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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