09/09/2025 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 19:43

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028063-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DA COSTA DINIZADVOGADO(A): FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (OAB RJ160861)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo.

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, CPC, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 5.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:24

Juntado(a)
22/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 17:44

Despacho
17/04/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2025 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
29/03/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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