12/09/2025 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 11:16

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-23.2025.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB RJ210171)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB RJ122232)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
18/08/2025 15:04

Homologada a Transação
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-23.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB RJ210171)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ (OAB RJ122232) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.
15/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
29/07/2025 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 14:24

Juntada de Petição
23/06/2025 11:32

Juntada de Petição
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 18 e 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA <br/> Data: 25/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER P
13/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
09/04/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:54

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição
04/04/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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