14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 191
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021789-29.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA LUIZA MAGALHAES PAES LEME SA SALLES (Curador)ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)AUTOR: FERNANDA COSTA DE MAGALHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO De início, me reporto a todo o relato da decisão de evento 138. Evento 187 - A parte autora pleiteia tutela provisória de evidência para que seja determinado ao INSS o imediato pagamento de pensão por morte, sob o argumento de que restou comprovada sua invalidez total e permanente desde 18/03/1998, ou seja, antes do falecimento de seu pai, instituidor do benefício (ocorrido em 01/06/2007).

Consta dos autos que a autora foi submetida à perícia médica judicial por especialista em Psiquiatria (evento 176, LAUDPERI1), da qual resultou laudo conclusivo quanto à sua incapacidade total e permanente desde 18/03/1998.

O laudo corrobora os documentos médicos juntados à inicial, demonstrando que a invalidez teve início em data anterior ao falecimento do instituidor da pensão (01/06/2007), configurando, nos termos do art. 16, I e §4º da Lei 8.213/91, a condição legal de dependente para fins de concessão da pensão por morte.

Embora o pedido tenha sido formulado sob a ótica da tutela de evidência, entendo ser cabível o deferimento da tutela provisória de urgência, com fundamento no princípio da fungibilidade das tutelas provisórias, uma vez que: Há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, especialmente diante do laudo pericial favorável;Há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da situação de vulnerabilidade econômica da parte autora, pessoa inválida, que depende de terceiros para sua subsistência.

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência.

Ante o exposto, com base na fungibilidade das tutelas provisórias, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar ao INSS que implante o benefício de pensão por morte (NB 197.183.381-6) em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, com DIB a ser fixada na data do requerimento administrativo, se houver, ou na data desta decisão, na ausência daquele.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.
07/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208
07/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:04

Concedida a tutela provisória
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 191
22/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021789-29.2022.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA LUIZA MAGALHAES PAES LEME SA SALLES (Curador)ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)AUTOR: FERNANDA COSTA DE MAGALHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO Evento 176: Juntada de Laudo Pericial.

Evento 187: Petição da parte autora requerendo o deferimento do pedido de concessão da tutela provisória de evidência.

Tendo em vista a ausência de intimação do Ministério Público Federal acerca do Laudo pericial (evento 176), postergo a análise do referido pedido.

Intime-se o parquet federal acerca do Laudo médico juntado no evento 176.

Após, voltem-me conclusos os autos para decisão referente ao pedido de antecipação de tutela.

Intimem-se as partes.
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
13/08/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/08/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
25/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
08/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
08/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
12/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/05/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA COSTA DE MAGALHAES <br/> Data: 08/07/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 06:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:28

Determinada a intimação
27/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
15/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142 e 143
08/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:32

Determinada a intimação
20/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
25/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/09/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 13:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
06/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:51

Determinada a intimação
30/07/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/07/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2024 09:31

Determinada a citação
21/05/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:46

Despacho
01/04/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
05/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 17:26

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2024 17:12

Juntado(a)
10/01/2024 14:38

Juntada de Petição
07/11/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2023 11:36

Juntada de Petição
31/10/2023 15:59

Juntada de Petição
20/10/2023 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/10/2023 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/10/2023 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2023 17:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18F para RJRIO12F)
06/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:17

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO18F)
14/08/2023 11:41

Expedição de Edital - citação
09/08/2023 13:32

Determinada a citação
09/08/2023 08:02

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIO09S)
01/08/2023 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 15:56

Declarada incompetência
27/06/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 18:49

Juntado(a)
23/05/2023 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
16/05/2023 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
14/05/2023 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
08/05/2023 22:42

Juntado(a)
27/04/2023 13:29

Juntado(a)
27/04/2023 12:33

Juntado(a)
25/04/2023 17:20

Juntado(a)
25/04/2023 13:42

Juntado(a)
24/04/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
22/04/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
20/04/2023 00:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
17/04/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
17/04/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
17/04/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
17/04/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
14/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2023 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/04/2023 11:47

Despacho
03/04/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 10:56

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 14:35

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 20:18

Despacho
02/03/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/01/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:48

Determinada a intimação
17/01/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/11/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/11/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:22

Determinada a intimação
17/11/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/10/2022 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 12:55

Determinada a intimação
03/10/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/08/2022 10:25

Despacho
29/08/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/07/2022 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2022 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2022 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2022 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/04/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/04/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2022 13:58

Não Concedida a tutela provisória
06/04/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
30/03/2022 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE11S)
30/03/2022 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/03/2022 17:17

Declarada incompetência
29/03/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO05F para RJRIO18F)
29/03/2022 13:45

Alterado o assunto processual
29/03/2022 13:00

Declarada incompetência
29/03/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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