25/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:43

Juntado(a)
14/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003761-75.2020.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ADENIR COSTA GAVAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): KELEN PERSCHADVOGADO(A): LUÍS FELIPE BARROS DA LUZ DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 110.077,26 (cento e dez mil setenta e sete reais e vinte e seis centavos)Conta de origem4021 - 139681708Conta de destino Valor a ser transferidoR$ 47.175,97 (quarenta e sete mil cento e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos)Conta de origem4021 - 139681716Conta de destino Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
01/08/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 22:34

Determinada a intimação
01/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:57

Juntada de Petição
25/07/2025 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008810-41.2023.4.02.9388/TRF (ADENIR COSTA GAVA)
16/09/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
30/08/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088104120234029388/TRF2
29/08/2024 18:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50088104120234029388/TRF2
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:15

Decisão interlocutória
26/08/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:49

Determinada a intimação
23/07/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/06/2024 10:58

Juntada de Petição
19/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:20

Determinada a intimação
19/06/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 23:30

Juntada de Petição
21/02/2024 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/02/2024 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088104120234029388/TRF2
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 12:50

Juntada de Petição
08/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025150-83.2023.4.02.9445/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)
20/10/2023 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-86 processada no TRF2 com o no. 50251508320234029445/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)
20/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-86 processada no TRF2 com o no. 50088104120234029388/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)
20/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-86 processada no TRF2 com o no. 50088104120234029388/TRF (ADENIR COSTA GAVA)
19/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-86
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/09/2023 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-86
28/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:12

Decisão interlocutória
29/08/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2023 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/06/2023 16:45

Juntada de Petição
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:37

Determinada a intimação
13/04/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:44

Determinada a intimação
14/03/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 13:54

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/02/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/01/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2023 19:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2022 18:36

Conclusos para julgamento
24/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:40

Decisão interlocutória
30/06/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/06/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:37

Determinada a intimação
05/04/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/03/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/03/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
25/01/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/01/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2021 15:23

Determinada a intimação
19/01/2021 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/01/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2021 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/01/2021 22:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 22:50

Determinada a citação
07/01/2021 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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