26/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093515-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA PEREIRA BAHIAADVOGADO(A): JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (OAB RJ205563) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
12/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:27

Determinada a intimação
13/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:40

Juntada de Petição
06/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/05/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:15

Determinada a intimação
28/01/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:12

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 04:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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