15/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104421-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAAUTOR: ROBERTO ALVES NOGUEIRAADVOGADO(A): NATTALIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ176270)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO
28/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104421-78.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO ALVES NOGUEIRAADVOGADO(A): NATTALIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ176270)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 16/05/1991 a 28/05/1991, 18/01/1996 a 26/03/1996; de 19/04/1996 a 12/06/1998; de 26/01/1999 a 26/01/1999, 03/05/1999 a 06/07/2000, 05/04/2001 a 02/01/2003, de 18/12/2002 a 07/06/2005 e 22/12/2021 a 17/03/2022.

E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC, nos termos do artigo 485, VI do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 03/08/1992 a 01/10/1992.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 23/02/1987 a 23/08/1988, de 19/10/1992 a 06/11/1993 e de 19/01/1994 a 28/04/1995, 07/02/2001 a 23/03/2001 e 01/04/2022 a 26/07/2023.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 09:52

Juntado(a)
04/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:34

Despacho
27/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento
04/07/2024 16:34

Despacho
13/05/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 23:59

Juntada de Petição
25/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/03/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/03/2024 23:50

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição
15/12/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
15/12/2023 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 19:06

Determinada a citação
15/12/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 12:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/12/2023 18:21

Juntada de Petição
14/12/2023 17:47

Juntada de Petição
14/12/2023 17:47

Juntada de Petição
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:57

Determinada a intimação
06/11/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 02:09

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE11F para RJVRE04F)
06/10/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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