09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:31

Determinada a intimação
03/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018136-14.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR SILVA CARNEIROADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido na petição de evento 58, não sendo possível ampliar os efeitos da sentença transitada em julgado, que somente concedeu a isenção do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/160550858-3, conforme já informado na decisão de evento 54.

Intime-se o autor para ciência.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 07:50

Determinada a intimação
22/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018136-14.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR SILVA CARNEIROADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Considerando todo o processado, verifica-se que a incial não constou o pedido de isenção de pagamento de imposto de renda sobre benefício concedido pela Petros.

Desta forma, a sentença proferida no evento 21.1, julgou o pedido de isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/160550858-3 e a respectiva restituição do indébito.

Pelo exposto, tendo em vista que a sentença proferida transitou em julgado, não é possível na presente fase processual incluir novo pedido na ação.

Assim sendo, indefiro o pedido de comunicação à fonte pagadora de benefício complemetar não incluído na inicial e consequentemente na sentença transitada em julgado.

Intime-se o autor para ciência da presente, bem como para que, atendo-se ao julgado, proceda à execução do mesmo, apresentando os cálculos, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF; observando ainda que a Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, deu cumprimento ao julgado em julho de 2025. Prazo: 15 dias.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão do evento 35.
12/08/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 16:31

Determinada a intimação
12/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 10:12

Juntada de Petição
20/07/2025 10:43

Juntada de Petição
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição
14/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
14/07/2025 16:54

Determinada a intimação
14/07/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:05

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 08:51

Juntada de Petição
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 09:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196431020254025101/RJ
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 13:53

Juntada de Petição
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196431020254025101/RJ
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição
10/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição
06/03/2025 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196431020254025101/RJ
28/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50196431020254025101
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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