TRF2 - 5004441-61.2023.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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26/08/2025 11:52
Transitado em Julgado
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26/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004441-61.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: JUSCELIA RIBEIRO DE SOUZA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): LAIO VERBENO SATHLER (OAB ES019212) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 562
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25/06/2025 16:24
Juntado(a)
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13/06/2025 17:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/06/2025 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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30/04/2025 18:47
Juntada de Certidão
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01/04/2025 17:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/04/2025 17:17
Juntada de Certidão
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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04/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2024 15:28
Julgado improcedente o pedido
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01/10/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/09/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 21:29
Juntada de Petição
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15/08/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2024 10:55
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/05/2024 18:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/05/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/03/2024 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/01/2024 18:34
Juntada de Petição
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22/01/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2024 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/01/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUSCELIA RIBEIRO DE SOUZA TEIXEIRA <br/> Data: 01/02/2024 às 11:30. <br/> Local: VARA FEDERAL DE LINHARES/ES - Avenida Hans Schmogger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES (e
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10/01/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 18:16
Determinada a intimação
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09/11/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 11:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/10/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 13:25
Despacho
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23/10/2023 12:09
Alterado o assunto processual
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23/10/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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