29/05/2025 13:38

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003352-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO CESAR CARREIROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (OAB RJ074506) DESPACHO/DECISÃO Evento 17 - Nada a prover.

O pedido formulado constitui criação anômala, que não encontra disciplina própria na legislação pátria e, por isso mesmo, nenhum efeito gera no campo processual que obrigue o magistrado a sobre ele se pronunciar.

Ademais, em que pese aos argumentos aduzidos pela parte, verifico que estes não são suficientes para modificar o entendimento contido na decisão questionada.

Assim, mantenho a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. À Secretaria para anotação do trânsito em julgado e baixa. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
22/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:41

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:49

Indeferida a petição inicial
06/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:39

Determinada a intimação
11/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJDCA02S)
09/04/2025 14:10

Declarada incompetência
09/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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