TRF2 - 5000488-55.2024.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 08:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000488-55.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: MARGARIDA MARIA CARRARA (AUTOR)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima, com a aplicação do tema STJ nº 692, se for o caso.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, ante o provimento do recurso inominado do INSS.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de absolutamente incapaz.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 21
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/10/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/10/2024 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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29/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:47
Julgado procedente o pedido
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21/08/2024 16:32
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/08/2024 16:20. Refer. Evento 28
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20/08/2024 18:48
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 18:48
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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14/08/2024 12:01
Juntada de Petição
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08/08/2024 17:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 20/08/2024 16:20
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 17:33
Determinada a intimação
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21/06/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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29/04/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2024 18:16
Determinada a citação
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22/04/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 17/04/2024 15:44:28)
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18/04/2024 15:14
Juntada de Petição
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:45
Determinada a intimação
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29/02/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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