TRF2 - 5014680-27.2023.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA MARINHO DA SILVA

CPF *54.***.*22-49

Advogados

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 171782/RJ

CPF *00.***.*07-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BRADESCO BERJ S.A

CNPJ: 33.147.315/0001-15

BANCO AGIBANK S. A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0008-90

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

SIGISFREDO HOEPERS

OAB: 002723/RJ

CPF *22.***.*19-00

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 187262/RJ

CPF *29.***.*94-15

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB: 178368/RJ

CPF *04.***.*51-60

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

PETERSON DOS SANTOS

OAB: 336353/SP

CPF *09.***.*97-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 28/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 13/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 12/08/2025 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 12/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014680-27.2023.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Considerando a anulação da sentença de evento nº 88  (evento 148, RELVOTO1 e evento 148, ACOR2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça em documento escrito se é titular das contas objeto da lide (em que foramn depositados os valores supostamente fraudulentos) ou se as impugna, bem como se conhece a Sra.

    Andreza Martins da Silva.

    Em seguida, oficie-se o NUBANK, com cópia do evento 73, anexo 4, para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à data de abertura da conta 918972684 – agência 00001 – de titularidade de Maria Aparecida Marinho da Silva, creditamento do valor de R$ 14.248,55 em 27/10/2022 e anexar aos autos extratos de movimentação da mesma referente ao ano de 2022, bem como a documentação utilizada para abertura da mesma segundo as instruções do BACEN.

    Sem prejuízo, após a manifestação da autora, intime-se o AGIBANK para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias,  a data de abertura da conta de titularidade da parte autora e anexar aos autos extratos de movimentação da mesma referente ao ano de 2022, bem como a documentação utilizada para abertura da mesma segundo as instruções do BACEN.

    Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.    

  • 08/08/2025 16:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:19

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590

  • 09/07/2025 17:52

    Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

  • 30/06/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 25/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 24/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 23/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:17

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 11:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05

  • 13/06/2025 11:02

    Transitado em Julgado - Data: 13/6/2025

  • 13/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151, 152 e 154

  • 04/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 151, 152 e 154

  • 12/05/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 12/05/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/05/2025 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 08:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 17:45

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2025 17:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 25/04/2025 18:18

    Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136, 137 e 139

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 14/03/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 136, 137, 138 e 139

  • 27/02/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 09:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2025 16:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/02/2025 16:00

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 22/02/2025 21:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 19:31

    Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

  • 09/12/2024 14:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 05/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 04/12/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/11/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 06/11/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/11/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 06/11/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/10/2024 10:41

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 12/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107 e 109

  • 10/10/2024 21:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107, 108 e 109

  • 18/09/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 17/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2024 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2024 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 16:24

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 13/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 91, 92 e 94

  • 02/07/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91, 92 e 94

  • 26/06/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/06/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/06/2024 18:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 19:25

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 06/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/02/2024 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/02/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 15:32

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 11:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2024 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2024 15:58

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ181652 - BERNARDO BUOSI)

  • 02/02/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 10:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/11/2023 10:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 13/11/2023 13:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 07/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/10/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 17:31

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 18:42

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 14:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 25/09/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 16:25

    Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (RJ187262 - WILSON SALES BELCHIOR)

  • 25/09/2023 09:14

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 19:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 12/09/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2023 12:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2023 12:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 11:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/07/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 09:48

    Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ175851 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA)

  • 17/07/2023 17:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2023 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 13/07/2023 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2023 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2023 00:37

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2023 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2023 07:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2023 07:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2023 06:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2023 13:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/07/2023 13:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/07/2023 13:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/06/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2023 18:13

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIOJE02S)

  • 11/04/2023 12:47

    Classe Processual alterada - DE: OPÇÃO DE NACIONALIDADE PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 11/04/2023 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:41

    Declarada incompetência

  • 07/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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