TRF2 - 5037567-14.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:32
Baixa Definitiva
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01/09/2025 06:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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01/09/2025 06:55
Transitado em Julgado
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01/09/2025 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037567-14.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELIZABETE LIMA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER EM PARTE o recurso inominado interposto pela parte autora, ex vi, inciso III, artigo 932 com combinação do inciso II, do artigo 1.011, todos do CPC, com observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, e, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes na pessoa de seus ilustres causídicos, que, a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de cunho protelatório, ensejará a aplicação dos §§2º e 3º do artigo 1.026, combinado com o inciso VII, do artigo 80 e 81, sem prejuízo de cumulação com a multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferida no evento 33, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 36
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26/11/2024 12:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/11/2024 10:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2024 17:47
Juntada de Petição
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21/10/2024 16:59
Juntada de Petição
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21/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/10/2024 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 09:16
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2024 14:23
Juntado(a)
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20/09/2024 14:20
Juntado(a)
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31/07/2024 14:09
Juntada de Petição
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20/05/2024 08:53
Conclusos para julgamento
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/04/2024 17:30
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/04/2024 14:30. Refer. Evento 15
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12/04/2024 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2024 13:32
Juntada de Petição
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03/04/2024 14:38
Juntada de Petição
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/03/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 18:59
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 12/04/2024 14:30
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19/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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11/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2023 13:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/12/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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27/09/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 08:29
Determinada a intimação
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26/09/2023 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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