TRF2 - 5000815-15.2025.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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17/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-15.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DIANY DA SILVA RIQUETAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).
Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
09/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2025 23:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-15.2025.4.02.5117/RJAUTOR: DIANY DA SILVA RIQUETAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, CPC, para CONDENAR o réu a INCLUIR o auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina, bem como ao pagamento das diferenças devidas a este título, respeitada a prescrição quinquenal.
Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se. -
18/08/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 07:59
Julgado procedente em parte o pedido
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18/08/2025 06:44
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 20:57
Despacho
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18/06/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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04/06/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 23:28
Determinada a intimação
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04/06/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2025 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 18:29
Determinada a intimação
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12/03/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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