TRF2 - 5004321-49.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004321-49.2022.4.02.5005/ES AUTOR: PAULO MARTINSADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:52
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004321-49.2022.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: PAULO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA ALVES TORETTA (OAB ES028529)ADVOGADO(A): FERNANDA BREDA (OAB ES021412) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, conforme estabelece o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e a ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 55
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10/12/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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19/11/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/10/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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11/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2024 08:38
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:22
Determinada a intimação
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15/04/2024 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 15:40
Determinada a intimação
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01/12/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 16:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/05/2023 08:49
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2023 04:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2023 10:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2022 15:41
Determinada a citação
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13/12/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2022 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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