TRF2 - 5001464-75.2018.4.02.5003

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARCIANO

CPF *18.***.*64-68

Advogados

GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS

OAB: 017116/ES

CPF *04.***.*68-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:39

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 14:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 09/09/2025 14:14

    Transitado em Julgado

  • 09/09/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001464-75.2018.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANTONIO MARCIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com observância do artigo 1008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 56

  • 24/07/2025 14:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 28/05/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2021 10:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/02/2020 16:14

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 04/02/2020 15:02

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 23/12/2019 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/12/2019 06:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2019 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2019 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2019 07:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 04/12/2019 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/12/2019 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2019 17:24

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 08/04/2019 17:19

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/04/2019 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2019 15:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2019 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2019 10:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 01/04/2019 14:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 11:20

    Juntada de Petição

  • 06/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2019 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 20/12/2018 12:23

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2018 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2018 16:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2018 16:00

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 17/12/2018 12:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/11/2018 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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