09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 14:07

Juntada de Petição
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041130-36.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O valor da causa é inferior a 60 salários-minimos.Corrija-se rito para sumaríssimo dos Juízados Especiais Federais.

Considerando a controvérsia quanto à existência de relação contratual entre as partes e a alegação da ré de que efetuou depósito em conta bancária da parte autora, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: .Comprovante do depósito realizado, com identificação completa da conta destinatária; .Extrato bancário que demonstre a efetivação da operação; .Documento que comprove que a conta bancária indicada pertence à parte autora.

Tais informações são relevantes para a adequada instrução do feito, especialmente diante da alegação da autora de que não lhe foi disponibilizado meio idôneo para adimplir a obrigação, o que, em tese, pode configurar violação à boa-fé objetiva e aos deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro, 14/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 100464
14/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:31

Determinada a intimação
14/08/2025 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/08/2025 07:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição
05/08/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
23/07/2025 18:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 18:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:22

Determinada a intimação
03/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 01:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:47

Determinada a citação
08/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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