09/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004907-33.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: PAULO ROBERTO KEIBERADVOGADO(A): ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ080537)ADVOGADO(A): JAMILE CAROLINE PITANGA ARAUJO NERY (OAB RJ243090)ADVOGADO(A): PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO (OAB RJ172099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 22/08/2025 - PETIÇÃO Evento 23 - 15/08/2025 - Determinada a citação
25/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004907-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO KEIBERADVOGADO(A): ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ080537)ADVOGADO(A): JAMILE CAROLINE PITANGA ARAUJO NERY (OAB RJ243090)ADVOGADO(A): PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO (OAB RJ172099) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, idênticos aos do art. 300 do CPC, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, sob o crivo do contraditório, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial e manifestar-se sobre o laudo pericial, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15.

Após o prazo de resposta do réu, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a contestação/documentos juntados pela parte ré e, ainda, sobre eventual proposta de conciliação apresentada, indicando sua aceitação ou recusa. Por fim, venham-me conclusos.

P.I.
15/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 11:11

Determinada a citação
14/08/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04F)
25/07/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 11:42

Juntada de Petição
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 03:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:25

Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO KEIBER <br/> Data: 16/07/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GON
21/05/2025 20:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJA-DC)
21/05/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 19:48

Juntado(a)
21/05/2025 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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