TRF2 - 0009426-68.2017.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

ELGUIDO SIEBERT

CPF *78.***.*61-94

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

MARIA ISABEL PONTINI

OAB: 007897/ES

CPF *42.***.*88-47

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

  • 12/04/2023 14:38

    Recebidos os autos do STF

  • 22/08/2022 22:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/08/2022 18:17

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/08/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:46

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 14:57

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 08/07/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2022 20:41

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 20:17

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 14/06/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/06/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 13:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 13:23

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2022 13:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2022 13:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/06/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/06/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/05/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/05/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 21/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/03/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2022 10:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/02/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0009426-68.2017.4.02.5005/ES (Aditamento: 292) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ELGUIDO SIEBERT (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ISABEL PONTINI (OAB ES007897) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/02/2022 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2022 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 292

  • 16/08/2021 07:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/08/2021 07:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27

  • 16/08/2021 07:29

    Juntada de Petição

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2021 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/07/2021 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2021 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2021 11:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/07/2021 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2021 14:36

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 29/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/06/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/06/2021 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 189

  • 26/05/2021 16:52

    Retirado de pauta

  • 12/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00:00</b>

  • 11/05/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/05/2021 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/05/2021 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 197

  • 19/03/2020 12:06

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/03/2020 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/02/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 11:56

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/02/2020 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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