TRF2 - 5084455-03.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 19:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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11/03/2024 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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11/03/2024 12:03
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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09/03/2024 08:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/03/2024 19:24
Remetidos os Autos - SECCOR -> SECVPR
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
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03/02/2024 13:43
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
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22/01/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/01/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/01/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/01/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/01/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 14:54
Recurso Especial não admitido
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20/10/2023 14:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCOR
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19/10/2023 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/10/2023 18:40
Declarado impedimento
-
31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
02/08/2023 18:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2023 11:05
Juntada de Petição
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 48
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17/07/2023 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2023 15:50
Juntada de Petição
-
13/07/2023 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 30
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03/06/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2023 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/05/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 10 de MAIO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 5084455-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THIAGO DA SILVA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): SAULO VELOSO (OAB BA015028) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/04/2023 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
24/04/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
08/09/2022 10:32
Retirado de pauta
-
15/08/2022 14:34
Juntada de Petição
-
12/08/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5084455-03.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: THIAGO DA SILVA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: SAULO VELOSO (OAB BA015028) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/08/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
26/07/2022 20:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/07/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/07/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/07/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/07/2022 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/07/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/07/2022 16:54
Distribuído por prevenção - Número: 50150184620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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