22/04/2024 20:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
22/04/2024 19:48

Recebidos os autos do STJ
02/02/2024 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2024 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024 16:54

Recurso Especial Admitido
27/07/2023 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
25/07/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/06/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/06/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/06/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/06/2023 20:19

Juntado(a)
21/06/2023 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/06/2023 20:19

Juntado(a)
20/06/2023 19:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/06/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/06/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/06/2023 21:01

Juntado(a)
02/06/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 20:49

Juntada de Certidão
02/06/2023 20:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:49

Juntada de Petição
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
31/05/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5017511-59.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
30/05/2023 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023
30/05/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/05/2023 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 13:00 Sequencial: 75
30/05/2023 13:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
26/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
26/05/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/05/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2023 16:54

Juntado(a)
23/05/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/05/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/04/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/04/2023 19:11

Retirado de pauta
24/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 18:56

Conhecido o recurso e não provido
24/04/2023 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
19/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5017511-59.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/04/2023 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2023 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 18
14/04/2023 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
14/04/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2023 14:06

Juntado(a)
10/04/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
23/03/2023 14:18

Indeferido o pedido
21/03/2023 13:57

Juntada de Petição
17/03/2023 20:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
17/03/2023 20:39

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
15/03/2023 14:20

Despacho
10/03/2023 14:12

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB08
09/03/2023 18:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
09/03/2023 16:33

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
09/03/2023 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
09/03/2023 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2
02/02/2023 14:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
02/02/2023 14:36

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2022 07:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/11/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/11/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/11/2022 13:06

Juntado(a)
24/11/2022 13:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
15/11/2022 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/11/2022 21:13

Juntado(a)
14/11/2022 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/11/2022 23:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 08/11/2022 23:08:56)
04/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/10/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/10/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 23:45

Juntado(a)
24/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2022 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
24/10/2022 17:32

Determinada a intimação
24/10/2022 11:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
24/10/2022 11:26

Juntado(a)
21/10/2022 21:42

Juntada de Petição
17/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
17/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5017511-59.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/10/2022 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
14/10/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 80
07/10/2022 08:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2022 18:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
06/10/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/09/2022 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/09/2022 17:22

Juntado(a)
21/09/2022 17:22

Juntado(a)
20/09/2022 22:45

Sentença confirmada - por unanimidade
19/09/2022 14:47

Juntada de Petição
04/09/2022 22:48

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5017511-59.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 44
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
24/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/08/2022 23:07

Distribuído por prevenção - Número: 50176460820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038269-82.2022.4.02.5101

Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac

Norwegian Air Uk Limited

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 5007431-79.2020.4.02.5117

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Telma Noemia de Souza

Advogado: Mariana Ramos Sena dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5007431-79.2020.4.02.5117

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Telma Noemia de Souza

Advogado: Karolina Coutinho Viana Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076231-47.2019.4.02.5101

Maria Helena Abreu Teixeira

Uniao

Advogado: Patricia de Azevedo Guerra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2022 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5076231-47.2019.4.02.5101

Maria Helena Abreu Teixeira

Uniao

Advogado: Patricia de Azevedo Guerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo